Justiça proíbe demissões no setor da tecnologia da informação

Tecnologia da informação (shutterstock)
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Decisão garante estabilidade de 160 mil pessoas que trabalham na área pelo prazo de 90 dias, em todo o estado de São Paulo

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) determinou, após julgamento na última quarta-feira (28), que nenhum funcionário que trabalhe no setor da tecnologia da informação poderá ser demitido em todo o estado de São Paulo, pelo prazo de 90 dias. A determinação ainda concede um reajuste de 3,43% sobre salários e demais benefícios aos trabalhadores da área.

A reação sobre a decisão tomada foi diferente entre empregados e empregadores. O Sindpd (Sindicato dos trabalhadores da área) comemorou bastante a determinação da Justiça. A entidade disse que a decisão foi tomada como uma forma de punição aos empresários após o caso ter sido levado ao tribunal, pois desde o começo do ano não há acordo entre funcionários e patrões.

Já no caso dos empresários, a reação foi lamentosa. Luigi Nese, presidente do Seprosp (Sindicato das Empresas de Processamento de Dados e Serviços de Informática do Estado de São Paulo), disse à Folha de S.Paulo concordar com o reajuste de 3,43%, mas afirmou ser contrário à decisão de proibir demissões. ?Não achamos correto a decisão de conceder essa estabilidade. Nossas empresas trabalham sob o regime de contratos e têm o direito de se planejarem?, afirmou Nese.

A medida judicial não proíbe os donos de empresas de demitir os funcionários, mas garante que o  profissional dispensado receba salários e benefícios até 28 de novembro de 2019, como se tivesse trabalhado até a data. Também há direito de aviso-prévio. Segundo o presidente do Sindpd, Antonio Fernandes Neto, o Sindicato garante até dezembro os ganhos dos trabalhadores da categoria. 

"Diante do cenário de crise e das precarizações trazidas na última reforma trabalhista, avaliamos que tivemos uma vitória ao garantir por mais um ano todas as conquistas alcançadas até aqui?, comemora Neto. 

De acordo com o Sindpd, as negociações extrapolaram as expectativas criadas devido à "resistência empresarial que sequer aceitava repor a inflação". O sindicato disse que houve cinco rodadas de negociações de janeiro a fevereiro desse ano, uma a cada semana, sem que as partes chegassem a um acordo. Nese afirmou que o emprecilho nas negociações se deve às novas regras trabalhistas, principalmente em relação às cobranças das contribuições sindical e assistencial. 

Fonte: Agora

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